—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Presidente Olegário

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Extinta a Punibilidade de ROGERIO JOAQUIM PEREIRA - CPF: 574.752.376-72 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/04/2024 16:15 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Juntada de Carta precatória

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta precatória.

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/04/2024 16:15 Vara Única da Comarca de Presidente Olegário

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Carta precatória

Todas as movimentações(23)