Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006767-41.2021.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA

Reu

TATIANE HELENA DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ODAIR DE ASSIS RODRIGUES

OAB/MG 162183·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 60435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA (RÉU/RÉ)

12/12/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de parecer

01/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão Criminal

17/11/2023, 16:48

Iniciado o cumprimento da transação penal para MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

17/11/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:55

Sentença

•27/10/2023, 17:51

20/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 17:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA (RÉU/RÉ)

12/12/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de parecer

01/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão Criminal

17/11/2023, 16:48

Iniciado o cumprimento da transação penal para MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

17/11/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:09

Homologada a Transação Penal

27/10/2023, 17:51

Audiência Preliminar (12753) realizada para 24/10/2023 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

26/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 14:32

Juntada de certidão criminal

17/10/2023, 13:23

Juntada de Mandado

02/10/2023, 16:09

Juntada de Mandado

21/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 22:58

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:45

Audiência Preliminar (12753) designada para 24/10/2023 14:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

15/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de parecer

25/07/2023, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:29

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:38

Desentranhado o documento

16/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 09:13

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/06/2023, 11:03

Recebida a denúncia contra MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA (INVESTIGADO(A))

30/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2023, 11:01

Declarada incompetência

26/05/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REPRESENTANTE: TATIANE HELENA DOS REIS; REPRESENTADO: MARIA ROSILANE DO AMARAL SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, FÁBIO BRUNO DA SILVA, ODAIR DE ASSIS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0006775-18.2021.8.13.0338

21/01/2023, 18:54

Juntada de Mandado

21/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/01/2023, 18:37

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 14:09

Ata de Audiência

•26/10/2023, 14:09

Despacho

•14/08/2023, 11:45

Despacho

•28/06/2023, 18:29

Decisão

•30/05/2023, 17:25

Decisão

•26/05/2023, 17:36