Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006708-51.2016.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.479,16

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

AISLAN LINDEMBERG RABELO

CPF

Autor

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE SPADA SOARES

OAB/MG 112066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/12/2023, 15:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2023, 13:47

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de AISLAN LINDEMBERG RABELO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 18:41

Acórdão

•31/10/2023, 08:42

17/02/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/12/2023, 15:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 09:38

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 08:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

23/02/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: AISLAN LINDEMBERG RABELO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSUE SPADA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Outras Decisões

09/01/2023, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2023, 08:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 08:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 08:40

Acórdão

•04/09/2023, 15:28

Acórdão

•30/06/2023, 11:34

Intimação

•19/04/2023, 09:38

Intimação

•19/04/2023, 09:38

Sentença

•18/04/2023, 15:23

Despacho

•27/02/2023, 15:47

Decisão

•09/01/2023, 12:35

Documentos comprobatórios

•09/01/2023, 08:40

Documento de Comprovação

•09/01/2023, 08:40