Execução Fiscal 4413650-13.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.050,90

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITIBERE GUARCONI MARINHO

OAB/MG 152039·CPF·Representa: Réu

JACI MENDES MARINHO

OAB/MG 62520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ROSA ARROYO CENCILLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:26

Processo Reativado

22/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 11:45

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSA ARROYO CENCILLO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:26

Processo Reativado

22/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 11:45

Juntada de certidão de baixa

25/01/2024, 11:44

Documentos

Certidão de Baixa

•25/01/2024, 11:44

Despacho

•23/01/2024, 13:29

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legal

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Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 08:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ROSA ARROYO CENCILLO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 22:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 20:45

Processo Desarquivado

31/08/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROSA ARROYO CENCILLO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ROSA ARROYO CENCILLO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ITIBERE GUARCONI MARINHO, RENATA SENA DE CASTRO, JACI MENDES MARINHO, HENRIQUE GUARCONI MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:00

Intimação

•06/09/2023, 22:42

Sentença

•06/09/2023, 07:50