Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/01/2023
Valor da Causa
R$ 40.785,40
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
Autor
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
Terceiro
CASA DO RADIO LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO DINIZ
OAB/MG 96783·CPF·Representa: Réu
DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO
OAB/MG 78287·CPF·Representa: Réu
IGOR MAULER SANTIAGO
OAB/MG 70839·CPF·Representa: Réu
RODRIGO COELHO DE LIMA
OAB/MG 63967·CPF·Representa: Réu
PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO
OAB/MG 62016·CPF
Movimentações
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
06/04/2023, 23:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/04/2023, 23:56
·
Representa: Réu
ESTADO DE MINAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE-MG
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
AGE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA
CNPJ
Reu
PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO
OAB/MG 62016·CPF·Representa: Réu
EDUARDO MANEIRA
OAB/MG 53500·CPF·Representa: Réu
JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA
OAB/MG 26920·CPF·Representa: Réu
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 01:38
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 03:50
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/01/2023, 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO RÁDIO LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEONARDO DINIZ, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO, IGOR MAULER SANTIAGO, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, EDER SOUSA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RODRIGO COELHO DE LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 19:30
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado