Execução Fiscal 1565377-03.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.785,40

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DINIZ

OAB/MG 96783·CPF·Representa: Réu

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO

OAB/MG 78287·CPF·Representa: Réu

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/MG 70839·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COELHO DE LIMA

OAB/MG 63967·CPF·Representa: Réu

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO

OAB/MG 62016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

CASA DO RADIO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO DINIZ

OAB/MG 96783·CPF·Representa: Réu

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO

OAB/MG 78287·CPF·Representa: Réu

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/MG 70839·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COELHO DE LIMA

OAB/MG 63967·CPF·Representa: Réu

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO

OAB/MG 62016·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/MG 26920·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 23:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO RÁDIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEONARDO DINIZ, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO, IGOR MAULER SANTIAGO, DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, EDER SOUSA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RODRIGO COELHO DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 10:17

Distribuído por dependência

02/01/2023, 10:17

Documentos

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Todos os documentos(50)

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