Agravo em Recurso Especial 1565844-59.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTELINA GOMES DE MATOS

CPF

Autor

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

EVANILDE DE FREITAS DA SILVA

OAB/MG 137745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 17:23

Documentos

-

•22/04/2026, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 17:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 17:22

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 17:22

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 17:22

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•22/04/2026, 17:22

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•22/04/2026, 17:21

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