Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1565844-59.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTELINA GOMES DE MATOS

CPF

Autor

ESTELINA GOMES DE MATOS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·Representa: Autor

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Representa: Autor

EVANILDE DE FREITAS DA SILVA

OAB/MG 137745·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTELINA GOMES DE MATOS

CPF

Autor

ESTELINA GOMES DE MATOS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

14/04/2026, 13:07

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

14/04/2026, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:15