Recurso Especial 1565844-59.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ESTELINA GOMES DE MATOS

CPF

Autor

ESTELINA GOMES DE MATOS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·Representa: Autor

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA

Representa: Autor

EVANILDE DE FREITAS DA SILVA

OAB/MG 137745·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTELINA GOMES DE MATOS

CPF

Autor

ESTELINA GOMES DE MATOS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

Terceiro

CONSTRUTORA VIENGE LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA RIACHO DAS PEDRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 07:18

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/12/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2025, 00:00