Execução Fiscal 0790199-31.1994.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 99.009,08

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

HUGO DOS REIS GOMIDE

Terceiro

SILVANA LUCIA MIARA

Terceiro

HUGO DOS REIS GOMIDE

Reu

SILVANA LUCIA MIARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS

OAB/MG 113994·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA

OAB/MG 140819·CPF·Representa: Réu

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

OAB/MG 85146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

HUGO DOS REIS GOMIDE

Terceiro

SILVANA LUCIA MIARA

Terceiro

HUGO DOS REIS GOMIDE

Reu

SILVANA LUCIA MIARA

Reu

ERANDIR JOSE ALVES

CPF

Reu

TRANSPNEUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023, 23:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de SILVANA LUCIA MIARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPNEUS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA, JOSE EUSTAQUIO PIMENTA DOS SANTOS, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 10:30

Distribuído por dependência

03/01/2023, 10:30

Documentos

Outros documentos

•03/01/2023, 10:30

Outros documentos

•03/01/2023, 10:30