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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.319,36

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE PARAMAR SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR AFONSO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 23:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:53

Outras Decisões

27/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:09

Expedição de Termo.

11/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:58

Todas as movimentações(28)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 23:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:53

Outras Decisões

27/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 14:03

Despacho

•11/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:09

Expedição de Termo.

11/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 03:27

Expedição de carta via correio.

20/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAMAR SUPERMERCADO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 15:02

Distribuído por dependência

29/12/2022, 15:02