Execução Fiscal 0782165-95.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 54.061,43

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

AC/ACCESSORIZE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de AC/ACCESSORIZE BRASIL LTDA. em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AC/ACCESSORIZE BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

05/01/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 15:04

Documentos

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:05

DESPACHO

•05/01/2023, 15:04