Procedimento Comum Cível 0766051-12.2004.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MONICA BEATRIZ PIACESI BATISTA CHAVES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCISCO PENNA

OAB/MG 9622·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CHAVES NASCIMENTO BRANDAO PENNA

OAB/MG 97139·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA

OAB/MG 122437·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE

OAB/MG 191882·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

OAB/MG 106137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONICA BEATRIZ PIACESI BATISTA CHAVES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARNALDO FRANCISCO PENNA

OAB/MG 9622·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CHAVES NASCIMENTO BRANDAO PENNA

OAB/MG 97139·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA

OAB/MG 122437·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE

OAB/MG 191882·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

OAB/MG 106137·CPF·Representa: Réu

JULIANA COELHO MACHADO

OAB/MG 108569·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE

OAB/MG 90072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:01

Juntada de Alvará

07/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:09

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:54

Despacho

•08/05/2025, 14:04

07/04/2026, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:01

Juntada de Alvará

07/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de planilha de cálculo

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE em 18/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de Habilitação

14/09/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:41

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:45

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:15

Juntada de Decisão

17/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:35

Juntada de certidão decurso de prazo

15/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 16:34

Outras Decisões

18/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024, 16:49

Outras Decisões

16/10/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:05

Indeferido o pedido de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: 343.085.206-49 (AUTOR) e MONICA BEATRIZ PIACESI BATISTA CHAVES - CPF: 543.795.716-53 (AUTOR)

20/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 07:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CHAVES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica as partes intimadas acerca da Virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ARNALDO FRANCISCO PENNA, VALERIA CRISTINA PENA MENDES, FLAVIA CHAVES NASCIMENTO BRANDAO PENNA, PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR, FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, JULIANA COELHO MACHADO, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE, MARIA CLARA SILVA BRANDAO DIOGENES DE OLIVEIRA, SUELLEM MIRANDA FARIA, FERNANDA CRISTINA GOMES LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 03:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 03:21

Despacho

•21/02/2025, 14:03

Juntada

•17/02/2025, 13:15

Decisão

•17/02/2025, 13:15

Decisão

•17/02/2025, 13:09

Juntada

•17/02/2025, 13:09

Intimação

•18/10/2024, 16:34

Decisão

•18/10/2024, 15:16

Decisão

•16/10/2024, 14:45

Intimação

•12/07/2024, 14:05

Decisão

•20/05/2024, 17:19

Despacho

•02/04/2024, 16:07

Despacho

•12/02/2023, 07:21