Execução Fiscal 0762728-25.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 89.108,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

RENATO IANI DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ITL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de certidão de migração

18/09/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 12:54

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/06/2025, 13:54

Juntada de Ofício

06/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 14:27

Despacho

•17/03/2025, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de certidão de migração

18/09/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 12:54

Juntada de Ofício

18/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/06/2025, 13:54

Juntada de Ofício

06/06/2025, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:58

Juntada de Ofício

04/06/2025, 11:51

Juntada de Informações

02/06/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de RENATO IANI DO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:24

Conclusos para decisão

15/03/2025, 02:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de RENATO IANI DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de RENATO IANI DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 05:23

Decorrido prazo de RENATO IANI DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:25

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2023, 15:00

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:46

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:46

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:24

Intimação

•06/04/2024, 11:55

Decisão

•03/04/2024, 16:31

Intimação

•04/09/2023, 13:25

Decisão

•28/08/2023, 14:59

Despacho

•28/04/2023, 17:37