Cumprimento de sentença 0279685-32.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA VIGGIANO GONCALVES

OAB/MG 45943·CPF·Representa: Réu

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG 50200·CPF·Representa: Réu

THAIS BUENO DE ANDRADE

OAB/MG 72846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 16:55

Processo Reativado

16/01/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

08/10/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão de Baixa.

29/06/2025, 09:47

Processo Desarquivado

29/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

29/06/2025, 09:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 15:10

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente

16/01/2026, 16:55

Processo Reativado

16/01/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

08/10/2025, 02:49

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 09:47

Documentos

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão de Baixa.

29/06/2025, 09:47

Processo Desarquivado

29/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

29/06/2025, 09:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 15:10

Outras Decisões

07/08/2024, 17:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

07/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

28/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

28/12/2023, 13:37

Desentranhado o documento

28/12/2023, 13:37

Expedição de Acórdão.

28/12/2023, 13:09

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/12/2023, 12:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 17:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDREA VIGGIANO GONCALVES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, THAIS BUENO DE ANDRADE, SONIA MARCIA PARADELA, RAQUEL BUENO DE ANDRADE SOARES, FERNANDA LUCENA PEREIRA DA FONSECA BOTELHO, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 15:10

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:49

Decisão

•11/03/2025, 11:51

Intimação

•28/01/2025, 15:10

Decisão

•07/08/2024, 17:12

Despacho

•12/01/2024, 16:00

Intimação

•02/08/2023, 17:42

Intimação

•02/08/2023, 17:42

Sentença

•14/07/2023, 22:13

Outros documentos

•22/12/2022, 15:10

Outros documentos

•22/12/2022, 15:10

Outros documentos

•22/12/2022, 15:10