Recurso Especial 0284020-46.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO FRANCA MAGALHAES

OAB/MG 33017·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA NINA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872176/2022

29/09/2022, 18:41

Protocolizada Petição 872176/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 19:40

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA e não-provido

26/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67532/2022

10/02/2022, 15:26

Protocolizada Petição 67532/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2022, 18:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1276459)

01/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/02/2022, 09:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872176/2022

29/09/2022, 18:41

Protocolizada Petição 872176/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 17:30

28/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 19:40

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA e não-provido

26/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67532/2022

10/02/2022, 15:26

Protocolizada Petição 67532/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

01/02/2022, 18:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1276459)

01/02/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/02/2022, 09:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:29

Conhecido o recurso de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA e provido

17/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

06/09/2018, 19:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 503675/2018 (Juntada Automática)

06/09/2018, 12:45

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2018, 12:45

Protocolizada Petição 503675/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2018

06/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 444840/2018

03/09/2018, 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA para juntada de petição e, eventual, retorno ao MPF

03/09/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado (Petição 444840/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/08/2018, 18:51

Protocolizada Petição 444840/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018

16/08/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/04/2018, 08:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/04/2018, 07:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/04/2018, 17:36

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2018, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2018, 13:54

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2018, 08:39