Execução Fiscal 0277160-87.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.004,36

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HOSPITAL SANTAPAULA LTDA

CNPJ

Reu

BASILIO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 19:47

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 19:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 19:46

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de ofício

29/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 19:47

Expedição de Certidão de Baixa.

11/05/2026, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 19:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2026, 19:46

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 19:36

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 10:47

Intimação

•19/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de ofício

29/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

18/01/2026, 20:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:35

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:34

Juntada de Ofício

28/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTAPAULA LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 16:05

Expedição de carta via correio.

21/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 07:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 07:16

Desentranhado o documento

17/08/2023, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:16

Expedição de carta via correio.

12/05/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES, SIMONE APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 18:07

Distribuído por dependência

15/12/2022, 18:07

Sentença

•12/05/2025, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 13:59