Execução Fiscal 0274775-96.2009.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 506.736,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 17:32

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 17:11

Sentença

•20/03/2025, 22:02

16/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de INDEPE - INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 17:04

Distribuído por dependência

20/12/2022, 17:04

Intimação

•05/07/2023, 12:10

Decisão

•04/07/2023, 16:34

Despacho

•09/05/2023, 14:31

Outros documentos

•20/12/2022, 17:04

Outros documentos

•20/12/2022, 17:04

Outros documentos

•20/12/2022, 17:04