Ação Penal - Procedimento Sumário 0067243-75.2019.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDIMAR DOMINGOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 11/12/2023

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:45

Extinta a punibilidade por prescrição EDIMAR DOMINGOS NETO - CPF: 771.265.566-91 (RÉU/RÉ)

11/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de parecer

26/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:18

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 11/12/2023

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 14:31

Despacho

•20/10/2023, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição EDIMAR DOMINGOS NETO - CPF: 771.265.566-91 (RÉU/RÉ)

11/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de parecer

26/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/11/2023 16:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

08/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 16:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

26/01/2023, 14:21

Distribuído por dependência

26/01/2023, 14:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: EDIMAR DOMINGOS NETO Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 06/11/2023 às 16:15 horas. Iniciada a virtualização do processo. Adv - FERNANDO DE FARIA BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2023, 14:14