Execução Fiscal 0067686-24.1999.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/1999

Valor da Causa

R$ 238.039,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID

OAB/MG 50601·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MAUAD

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TREZZA BORGES

OAB/MG 78792·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE ROCHA MCAUCHAR

CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO

OAB/MG 36257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

CARTOES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADILSOM MARTINS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3663

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL DE BELO HORIZONTE - JURIR/BH

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMINA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA GFEDERAL

Terceiro

EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DA INSTITUICAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA ASCENCAO DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

CALFAT SA

CNPJ

Reu

VIDAL DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

APA CONFECCOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CALFAT SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:24

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:19

Apensado ao processo 5001500-83.2026.8.13.0384

18/03/2026, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 06:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 06:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CALFAT SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:24

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:14

Decisão

•05/12/2025, 14:35

20/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:19

Apensado ao processo 5001500-83.2026.8.13.0384

18/03/2026, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 06:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 06:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de CALFAT SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 08:51

Outras Decisões

05/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de CALFAT SA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário CALFAT SA - CNPJ: 57.014.334/0011-03 (EXECUTADO(A))

19/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário CALFAT SA - CNPJ: 57.014.334/0011-03 (EXECUTADO(A))

25/07/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:14

Juntada de certidão decurso de prazo

10/04/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 16:44

Outras Decisões

03/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:20

Decorrido prazo de CALFAT SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; EXECUTADO: TEXTIL GABRIEL CALFAT S/A e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Para se manifestarem acerca da virtualização dos presentes autos. Salientando que o silêncio das partes da relação processual será entendido como aquiescência do conteúdo virtualizado, bem como da doravante tramitação do processo por meio eletrônico, nos termos do art. 32, da Portaria Conjunta 1025/PR/2020. Intimação está com base na Portaria do Juízo nº4737114/2020-TJMG1ª/LPD-COMARCA/LPD – 1ª V.CV-GAB. Adv - SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID, ROSIMEIRE ROCHA MCAUCHAR, RODRIGO TREZZA BORGES, LUIZ ALBERTO MAUAD, RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2022, 17:44

Despacho

•25/08/2025, 12:31

Despacho

•19/05/2025, 12:34

Despacho

•13/12/2024, 17:03

Despacho

•07/11/2024, 17:42

Decisão

•03/06/2024, 15:31

Despacho

•03/05/2024, 16:29

Despacho

•02/04/2024, 16:59

Despacho

•27/10/2023, 13:33

Acórdão

•01/08/2023, 13:40

Sentença

•01/08/2023, 13:40

Despacho

•31/07/2023, 16:11