Recurso Especial 0024186-38.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VALDIR EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Autor

VALDIR EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX EVANGELISTA PEREIRA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO REZENDE MARQUES

OAB/MG 214948·CPF·Representa: Autor

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

OAB/MG 165652·CPF·Representa: Autor

BRUNO REZENDE MARQUES

OAB/MG 214948·CPF·Representa: Réu

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA

OAB/MG 165652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

VALDIR EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Autor

VALDIR EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX EVANGELISTA PEREIRA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

PEDRO ANTONIO DA SILVA

TERCEIRO

JOAO PAULO EVANGELISTA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433564/2026

05/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 433564/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Expedição de Ofício nº 098499/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020262782630)

30/04/2026, 10:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884004/2025

18/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433564/2026

05/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 433564/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Ofício

•30/04/2026, 10:55

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 21:20

04/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Expedição de Ofício nº 098499/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020262782630)

30/04/2026, 10:57

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/04/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

29/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 884004/2025

18/09/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2025, 17:35

Protocolizada Petição 884004/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

12/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025, 10:22

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 21:20

-

•08/09/2025, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:20

-

•08/09/2025, 10:20

-

•08/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

Todos os documentos(19)

Ofício

•30/04/2026, 10:55

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 21:20

-

•08/09/2025, 10:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 10:20

-

•08/09/2025, 10:20

-

•08/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:19

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•08/09/2025, 10:19

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•08/09/2025, 10:19

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•08/09/2025, 10:19

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•08/09/2025, 10:19

-

•08/09/2025, 10:18

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•08/09/2025, 10:18

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•08/09/2025, 10:18