Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013510-89.2019.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 07:52

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 08:26

Juntada de Acórdão

12/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:40

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

01/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 07:52

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 08:26

Juntada de Acórdão

12/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:55

Distribuído por dependência

18/12/2023, 17:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/12/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 RÉU: FRANK RAMOS EVANGELISTA Nomeado Defensor Dativo. Prazo de 0005 dia(s). para informar se aceita a nomeação. Adv - YONE JANAINA LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 RÉU: FRANK RAMOS EVANGELISTA Autos vista ADV RÉU. Prazo de 0005 dia(s). tendo em vista a juntada de certidão informando o interesse do réu em recorrer, vista ao Douto advogado para apresentar recurso. Adv - CATULO VIANA MULTARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: FRANK RAMOS EVANGELISTA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Julgado procedentea Denuncia para condenar o réu. Pena 17 dias de prisão simples, regime inicial aberto, substituída em prestação de serviço gratuíto à comunidade pelo prazo da condenação. Adv - CATULO VIANA MULTARI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00