Cumprimento de sentença 0013273-91.2014.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 238.681,89
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas
Partes do Processo
WILDINER CARLOS PASCOAL
CPF
165.***.***-49
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
WILDINER CARLOS PASCOAL
OAB/MG 31458
·
CPF
165.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL
OAB/MG 137329
·
CPF
094.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757
·
CPF
497.***.***-34
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·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
NUBIA RAFAELA ASSUNCAO
OAB/MG 146291
·
Ver todas as partes (14)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(14)
WILDINER CARLOS PASCOAL
CPF
165.***.***-49
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
WILDINER CARLOS PASCOAL
OAB/MG 31458
·
CPF
165.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL
OAB/MG 137329
·
CPF
094.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698
·
CPF
317.***.***-34
Mostrar
·
Movimentações
Conclusos para despacho
13/05/2026, 15:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:13
CPF
107.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
SANCHEZ $ SANCHEZ ADV
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
VINICIUS
Terceiro
RITA MARIA DA SILVA
CPF
563.***.***-68
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Reu
CEREALISTA MARTINEZ LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-39
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Reu
JOSE FRANCO MARTINEZ
CPF
532.***.***-00
Mostrar
Reu
HILDA DIAS FRANCO
CPF
056.***.***-20
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Reu
ALAIR FRANCO MARTINEZ
CPF
753.***.***-91
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Reu
Representa: Autor
NUBIA RAFAELA ASSUNCAO
OAB/MG 146291
·
CPF
107.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
WILDINER CARLOS PASCOAL
OAB/MG 31458
·
CPF
165.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:59
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 16:34
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025, 13:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 15:31
Conclusos para despacho
09/09/2024, 13:11
Decorrido prazo de WILDINER CARLOS PASCOAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:15
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Conclusos para despacho
13/05/2026, 15:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:13
Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:59
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 16:34
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025, 13:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 17:34
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 15:31
Conclusos para despacho
09/09/2024, 13:11
Decorrido prazo de WILDINER CARLOS PASCOAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:15
Decorrido prazo de WILDINER CARLOS PASCOAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 01:17
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 12:44
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 17:27
Conclusos para despacho
24/01/2024, 14:16
Decorrido prazo de WILDINER CARLOS PASCOAL em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2023, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 19:57
Conclusos para despacho
18/05/2023, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023, 15:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:21
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 16:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA e outros; EXECUTADO: CEREALISTA MARTINEZ LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WILDINER CARLOS PASCOAL, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NUBIA RAFAELA ASSUNCAO, PATRICIA CRISTINA DE PAULA, JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023, 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023, 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
11/02/2023, 14:51
Apensado ao processo 5001658-38.2022.8.13.0592
06/02/2023, 18:16
Distribuído por dependência
06/02/2023, 12:52
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
06/02/2023, 12:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA e outros; EXECUTADO: CEREALISTA MARTINEZ LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - WILDINER CARLOS PASCOAL, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NUBIA RAFAELA ASSUNCAO, PATRICIA CRISTINA DE PAULA, JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA e outros; EXECUTADO: CEREALISTA MARTINEZ LTDA - ME e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ficam os Doutos advogados das PARTES INTIMADOS do r. despacho de f.212, bem como da r. petição de embargos de terceiro de ffs.204. Poderão manifestar no prazo de 15(quinze) dias. Adv - WILDINER CARLOS PASCOAL, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NUBIA RAFAELA ASSUNCAO, PATRICIA CRISTINA DE PAULA, JULIANA DE OLIVEIRA PASCOAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 16:34
Despacho
•
07/01/2025, 15:31
Despacho
•
06/06/2024, 17:27
Despacho
•
30/08/2023, 19:57
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
Outras Peças
•
06/02/2023, 12:53
SENTENÇA
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
Acórdão
•
06/02/2023, 12:52
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
20/10/2025, 16:34
Despacho
•
07/01/2025, 15:31
Despacho
•
06/06/2024, 17:27
Despacho
•
30/08/2023, 19:57
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
Outras Peças
•
06/02/2023, 12:53
SENTENÇA
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:53
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
Acórdão
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DECISÃO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DECISÃO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52
DESPACHO
•
06/02/2023, 12:52