Embargos de Declaração Cível 2395279-97.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIRIAN NEISE XAVIER GOMES - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MIRIAN NEISE XAVIER GOMES - ME

Terceiro

SHEKINAH PRODUTORA AUDIO VISUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MIRIAN NEISE XAVIER GOMES - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MIRIAN NEISE XAVIER GOMES - ME

Terceiro

SHEKINAH PRODUTORA AUDIO VISUAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 18:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 18:27

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 07:49

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 18:28

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 16:56

Despacho

•15/03/2023, 10:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 18:27

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 07:49

Expedição de

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00