Execução Fiscal 0467003-36.2009.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2009

Valor da Causa

R$ 13.304,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AUTO POSTO SANTA ALICE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA ALICE LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA ALICE LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AUTO POSTO SANTA ALICE LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Adv - JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS, VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•11/01/2024, 12:33

Sentença

•10/01/2024, 13:56