Execução Fiscal 0121876-61.2003.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.190.488,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

AANEL AUTO AGRICOLA NOVA ERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA POYARES FRANCA

OAB/MG 87627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 07:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 08:05

Outras Decisões

07/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 16:28

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 07:46

Decisão

•22/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 07:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 08:05

Outras Decisões

07/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão de Triagem.

28/02/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AANEL AUTO AGRÍCOLA NOVA ERA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimasse a parte ré para apresentar contrarrazões Adv - PATRICIA POYARES FRANCA, EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES, MARCELO PASCHOALINI BANTERLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•19/03/2024, 07:48

Sentença

•18/03/2024, 13:56

Intimação

•11/03/2024, 08:05

Decisão

•07/03/2024, 16:53