Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048334-27.2015.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 42.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:16

Processo Reativado

20/05/2025, 12:14

Juntada de Decisão

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:02

Juntada de certidão decurso de prazo

07/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 12:14

Despacho

•12/03/2024, 13:04

20/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:16

Processo Reativado

20/05/2025, 12:14

Juntada de Decisão

20/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 16:02

Juntada de certidão decurso de prazo

07/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:23

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 11:45

Expedição de RPV.

04/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:39

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 09:11

Desentranhado o documento

27/05/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:58

Desentranhado o documento

16/05/2024, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

22/11/2023, 02:10

Recebidos os autos

22/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - DENIS ANTONIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU, DEMIAN DE ALMEIDA JULIO, DIONE AUGUSTO AVELAR, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, JESSICA ALVES DE OLIVEIRA, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - DENIS ANTONIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU, DEMIAN DE ALMEIDA JULIO, DIONE AUGUSTO AVELAR, HELTA YEDDA TORRES ALVES DA SILVA, JESSICA ALVES DE OLIVEIRA, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, PRISCILA NEWLEY KOPKE, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - DENIS ANTONIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE PASSOS; SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - DENIS ANTONIO DA SILVA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 12:45

Recebidos os autos

12/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 23:54

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:16

Juntada de certidão decurso de prazo

29/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de alegações finais

12/01/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Passos

15/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de DENIS ANTONIO DA SILVA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Passos

08/10/2021, 09:55

Outras Decisões

29/09/2021, 11:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 08:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2021, 12:14

Despacho

•22/11/2023, 12:27

Documentos 2ª instância

•22/11/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•22/11/2023, 02:10

Sentença

•05/05/2022, 14:27

Ata de Audiência

•15/12/2021, 16:11

Decisão

•29/09/2021, 11:02