Execução Fiscal 4406118-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.175,33

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SICAL

Terceiro

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

OAB/MG 125900·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

OAB/MG 102164·CPF·Representa: Réu

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·CPF·Representa: Réu

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SICAL

Terceiro

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

Terceiro

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 08:10

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/08/2025, 08:04

Juntado(a) - Desapensado do processo 5062062-18.2019.8.13.0024

27/08/2025, 07:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/08/2025, 07:49

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 09:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:10

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Todas as movimentações(24)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 08:10

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 08:04

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legal

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27/08/2025, 08:04

Juntado(a) - Desapensado do processo 5062062-18.2019.8.13.0024

27/08/2025, 07:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/08/2025, 07:49

Juntado(a) - Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 09:02

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:10

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO AUGUSTO CARVALHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA, FELIPE MANTUANO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:52

Juntado(a) - Apensado ao processo 5062062-18.2019.8.13.0024

20/01/2023, 09:39

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

22/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 09:23