Execução Fiscal 4406118-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 108.175,33

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

OAB/MG 125900·CPF·Representa: Réu

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·CPF·Representa: Réu

BRUNO AUGUSTO CARVALHO

OAB/MG 102164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 11:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

27/08/2025, 11:05

Desapensado do processo 5062062-18.2019.8.13.0024

27/08/2025, 10:50

Processo Desarquivado

27/08/2025, 10:49

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 11:51

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 11:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão de migração

27/08/2025, 11:05

Desapensado do processo 5062062-18.2019.8.13.0024

Documentos

Despacho

•21/04/2024, 12:02

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27/08/2025, 10:50

Processo Desarquivado

27/08/2025, 10:49

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 12:52

Apensado ao processo 5062062-18.2019.8.13.0024

20/01/2023, 12:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 12:23

Distribuído por dependência

22/12/2022, 12:23