Recurso Especial 1510461-57.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU - UNIBANCO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Representa: Autor

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Representa: Autor

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA MORORO DE OLIVEIRA COLEN

Representa: Autor

GUSTAVO BRAGA ESTEVES

Representa: Autor

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2023

02/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 16:45

Documentos

•26/01/2023, 20:42

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2023

02/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2023, 00:00

Documentos

•26/01/2023, 20:42

Documentos

•26/01/2023, 20:42