Recurso Especial 1480223-84.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RENATO PEREIRA DA CRUZ

Reu

DOUGLAS CARIAS GOUVEA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

JEFERSON LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RENATO PEREIRA DA CRUZ

Reu

DOUGLAS CARIAS GOUVEA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

JEFERSON LUIZ GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL DIAS DA SILVA

TERCEIRO

ROBSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CESAR SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

12/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 797969/2024

12/09/2024, 07:41

Protocolizada Petição 797969/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 07:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024, 12:28

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

06/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2024, 14:58

Documentos

-

•05/08/2024, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2024, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2024, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2024, 14:57

-

•05/08/2024, 14:57

Sentença

•05/08/2024, 14:56

Sentença

•05/08/2024, 14:56