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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.831,40

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDULA

CPF

Reu

RAFAEL VIANNA DE MORAES MAZELLA

CPF

Reu

NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/04/2023, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S.A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 08:01

Distribuído por dependência

30/12/2022, 08:01

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00