Execução Fiscal 0740531-90.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 68.762,50

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA

OAB/GO 7466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

22/03/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

16/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 23:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2026, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 07:25

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/05/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

22/03/2026, 20:57

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

16/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:54

Despacho

•28/10/2025, 07:21

12/03/2026, 23:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2026, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2026, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/10/2025, 07:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/10/2025, 07:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2024, 13:01

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 20:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/01/2024, 08:29

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/10/2023, 12:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 04/10/2023 23:59.

04/10/2023, 22:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 07:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 08:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/02/2023, 06:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 06:48

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/01/2023, 14:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA, CARLOS EDUARDO TARQUINIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

04/01/2023, 06:48

Juntado(a) - Distribuído por dependência

04/01/2023, 06:48

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 06:48

Despacho

•28/10/2025, 07:21

Despacho

•28/10/2025, 07:21

Despacho

•28/10/2025, 07:21