Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0732838-14.2007.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 129.743,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

JOAO WANDERLEY DONATO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ROCHA COUTO

OAB/MG 120518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO WANDERLEY DONATO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILIAN JOSE CAMPOS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 16:16

Sentença

•29/10/2025, 15:56

27/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 15:08

Juntada de RPV

21/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:38

Procedência

02/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:36

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILIAN JOSE CAMPOS DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM CARVALHO CAMPOS DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILIAN JOSE CAMPOS DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:24

Outras Decisões

26/04/2024, 10:52

Indeferido o pedido de JOAO WANDERLEY DONATO - CPF: 715.994.286-87 (AUTOR)

26/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 16:47

Desapensado do processo 0896276-85.2008.8.13.0699

08/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DONATO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:31

Outras Decisões

31/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:39

Apensado ao processo 0896276-85.2008.8.13.0699

17/04/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:10

Distribuído por dependência

17/04/2023, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: JOAO WANDERLEY DONATO; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista as partes sobre o retorno dos autos. Adv - EDGAR PEREIRA DE OLIVEIRA, GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES, ANDRE ROCHA COUTO, RENATA MEIRELES CAMPOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Intimação

•04/12/2024, 13:38

Decisão

•02/12/2024, 13:49

Intimação

•02/05/2024, 14:40

Intimação

•02/05/2024, 14:24

Decisão

•26/04/2024, 10:52

Intimação

•06/09/2023, 13:50

Decisão

•31/08/2023, 12:31