Execução Fiscal 0120670-13.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.247,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DAMAR SJDR

Terceiro

DAMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 147658·CPF·Representa: Autor

IARA CAROLINA NEVES

OAB/MG 132211·CPF·Representa: Autor

ERNANI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 57661·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO

OAB/MG 115601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DAMAR SJDR

Terceiro

DAMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

DEPARTAMENTO AUTONOMO MUICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CONJUNTO HABITACIONAL MARECHAL CIRO ESPIRITO SANTO CARDOSO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:09

Arquivamento

22/02/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:33

Juntada de certidão decurso de prazo

22/02/2024, 15:32

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 19:58

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/05/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Outros Documentos

•26/03/2026, 17:21

Intimação

•26/02/2024, 10:45

26/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:09

Arquivamento

22/02/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:33

Juntada de certidão decurso de prazo

22/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 17:40

Expedição de carta via correio.

22/11/2023, 17:42

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:55

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 18.196.469/0001-03 (EXEQUENTE)

27/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 10:44

Outras Decisões

10/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: DAMAE DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; EXECUTADO: CONJUNTO HABITACIONAL MARECHAL CIRO ESPIRITO SANTO CARDOSO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** INTIMAÇÃO para ciência da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020, conforme despacho proferido nos autos eletrônicos juntado à fl. retro, bem mais intimação REITERANDO que o feito tramitará em meio eletrônico com a mesma numeração do CNJ e que TODAS AS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO OCORRER NOS AUTOS ELETRÔNICOS. Intimação, ainda, que os autos físicos ESTÃO SENDO baixados e encaminhados para o arquivo. ** AVERBADO ** Adv - PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO, DAVID LOPES DE ANDRADE, IARA CAROLINA NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 14:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 18:00

Sentença

•22/02/2024, 16:09

Decisão

•27/09/2023, 15:55

Decisão

•10/05/2023, 15:36

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59

Despacho

•22/12/2022, 17:59