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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 092.039.896-09 (RÉU/RÉ)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)