Execução Fiscal 0064535-24.1998.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.829,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SULVEST CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO AGOSTINI MEGDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SULVEST CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO AGOSTINI MEGDA

CPF

Reu

ESTELA GASSENFERTH MEGDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•25/04/2024, 11:00

Sentença

•24/04/2024, 14:10

20/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 12:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: SULVEST CONFECÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - GLICIOCLELIA PEREIRA DO NASCIMENTO, CALIMERIO CARVALHO NETO, ADRIANO PEREIRA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 15:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 14:55

Distribuído por dependência

09/01/2023, 14:55

Despacho

•16/04/2024, 16:40

Despacho

•18/01/2023, 11:17