Execução Fiscal 0022907-96.1998.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 8.916,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE

CPF

Reu

CLEOFAS JOSE DE MOURA

CPF

Reu

ADRIANO RODARTE FERREIRA

CPF

Reu

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2024, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 22:55

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2024, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:20

26/01/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARMANDO JACOB DE VARGAS, VICENTE DE PAULO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 10:42