Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013223-58.2011.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Central de Ajuda

JOSE JULIANO LIMA DIAS

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ARAUJO

Terceiro

JORGE LUIZ GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

WLADIMIR FERNANDES PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL

OAB/RJ 141567·CPF·Representa: Réu

JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/MG 109433·CPF·Representa: Réu

MARCEL MACIEL PINTO

OAB/MG 170250·CPF·Representa: Réu

SIMONE VILELA ANDRADE

OAB/MG 78154·CPF·Representa: Réu

DAVI SANTOS PILLON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE JULIANO LIMA DIAS

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ARAUJO

Terceiro

JORGE LUIZ GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

WLADIMIR FERNANDES PEREZ

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO TOMIMITSU

CPF

Reu

JOSE JULIANO LIMA DIAS

Reu

JOAO VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

WALDO JOSE MACIEL

CPF

Reu

JOAO VIEIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL

OAB/RJ 141567·CPF·Representa: Réu

JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA

OAB/MG 109433·CPF·Representa: Réu

MARCEL MACIEL PINTO

OAB/MG 170250·CPF·Representa: Réu

SIMONE VILELA ANDRADE

OAB/MG 78154·CPF·Representa: Réu

DAVI SANTOS PILLON

CPF·Representa: Réu

CELSO SANT ANA PERRELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:46

Outras Decisões

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2026, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

19/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:59

Todas as movimentações(216)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:46

Outras Decisões

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:48

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:03

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legal

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Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2026, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

19/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 02:03

Recebidos os autos

20/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2025, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 16:55

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:54

Recebidos os autos

19/12/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/07/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de parecer

02/07/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:20

Juntada de Decisão

30/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:18

Juntada de certidão decurso de prazo

13/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:46

Juntada de Carta precatória

02/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:16

Expedição de Carta precatória.

26/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:52

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:44

Juntada de Carta precatória

25/10/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:55

Expedição de Carta precatória.

06/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:24

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 17:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:09

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 22:38

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO TOMIMITSU em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:55

Juntada de Carta precatória

05/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

04/06/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/05/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Cruzília

20/05/2024, 13:02

Juntada de ata de audiência (sem sentença)

16/05/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALDO JOSE MACIEL - CPF: 775.373.196-34 (RÉU/RÉ)

02/05/2024, 10:19

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 13:56

Juntada de Ofício

29/04/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:25

Expedição de Carta precatória.

08/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:59

Juntada de Ofício

05/04/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:54

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 01:32

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/05/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Cruzília

18/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/09/2023, 12:56

Juntada de Carta precatória

13/09/2023, 12:54

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:28

Juntada de certidão decurso de prazo

03/08/2023, 12:27

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 12:22

Expedição de Carta precatória.

03/08/2023, 10:14

Expedição de Carta precatória.

28/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:05

Expedição de Comunicação Pessoal.

24/07/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 16:15

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARCEL MACIEL PINTO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de WALDO JOSE MACIEL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 16:13

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 17:58

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:56

Extinta a punibilidade de WALDO JOSE MACIEL - CPF: 775.373.196-34 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/04/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:06

Juntada de Ofício

04/04/2023, 15:05

Juntada de Ofício

04/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUEDES BARBOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSÉ JULIANO LIMA DIAS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de WLADIMIR FERNANDES PEREZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de WALDO JOSE MACIEL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO, MARCOS ROBERTO TOMIMITSU, ANDRE LUIZ NOGUEIRA BARBOSA, FRANCISCO DE JESUS FERREIRA, WALDO JOSÉ MACIEL, WLADIMIR FERNANDES PEREZ, JOSÉ CAMILO RIBEIRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DAVI SANTOS PILLON, MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL, DECIO ARANTES MACIEL, MARCEL MACIEL PINTO, NORIAQUI LUIZ VIEIRA, JOSE EDMUNDO DE CARVALHO SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:05

Desmembrado o feito

14/12/2022, 10:54

Apensado ao processo 0003423-88.2020.8.13.0208

14/12/2022, 10:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 10:33

Distribuído por dependência

14/12/2022, 10:33

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/12/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•19/12/2025, 02:04

Decisão

•30/06/2025, 13:19

Despacho

•17/06/2025, 12:19

Despacho

•30/05/2025, 16:46

Despacho

•24/04/2025, 14:50

Despacho

•20/02/2025, 13:58

Despacho

•19/12/2024, 16:16

Despacho

•29/10/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública

•28/08/2024, 15:36

Ciência

•28/08/2024, 14:49

Intimação

•28/08/2024, 12:26

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/05/2026, 15:48

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/12/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•19/12/2025, 02:04

Decisão

•30/06/2025, 13:19

Despacho

•17/06/2025, 12:19

Despacho

•30/05/2025, 16:46

Despacho

•24/04/2025, 14:50

Despacho

•20/02/2025, 13:58

Despacho

•19/12/2024, 16:16

Despacho

•29/10/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública

•28/08/2024, 15:36

Ciência

•28/08/2024, 14:49

Intimação

•28/08/2024, 12:26

Despacho

•28/08/2024, 10:59

Sentença

•27/08/2024, 11:21

Sentença

•27/08/2024, 11:20

Despacho

•09/07/2024, 17:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/05/2024, 13:02

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/05/2024, 16:47

Despacho

•18/10/2023, 10:21

Despacho

•14/09/2023, 14:03

Despacho

•11/08/2023, 12:17

Despacho

•19/06/2023, 15:54

Intimação

•08/05/2023, 16:13

Decisão

•10/04/2023, 11:10