Execução Fiscal 0006085-86.2011.8.13.0322 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.434,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itaguara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOAO LUIS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:03

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:43

Todas as movimentações(115)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:03

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 17:16

Despacho

•14/10/2024, 16:27

04/02/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:36

Juntada de certidão decurso de prazo

11/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 13:53

Audiência Conciliação (12740) realizada para 02/08/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Itaguara

02/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Itaguara

02/08/2024, 12:30

Recebidos os autos.

02/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:22

Audiência Conciliação (12740) designada para 02/08/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Itaguara

27/06/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:53

Outras Decisões

26/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:23

Outras Decisões

17/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 16:52

Outras Decisões

15/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:02

Juntada de Ofício

23/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 17:17

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 18:00

Outras Decisões

11/09/2023, 12:47

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:29

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:32

Expedido alvará de levantamento

16/08/2023, 17:38

Juntada de Ofício

14/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2023, 13:39

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOAO LUIS DA COSTA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; EXECUTADO: JOÃO LUIZ DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, ADRIANA ALVES PARREIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 10:03

Apensado ao processo 0005117-85.2013.8.13.0322

14/03/2023, 10:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 09:56

Distribuído por dependência

14/03/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; EXECUTADO: JOÃO LUIZ DA COSTA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 135444MG, Dr(a). ADRIANA ALVES PARREIRAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, ADRIANA ALVES PARREIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; EXECUTADO: JOÃO LUIZ DA COSTA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Vista as partes sobre os documentos juntados às folhas 153/155, pelo prazo de 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, ADRIANA ALVES PARREIRAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 16:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/08/2024, 13:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/08/2024, 13:53

Intimação

•27/06/2024, 16:53

Decisão

•26/06/2024, 18:00

Intimação

•18/04/2024, 11:23

Decisão

•17/04/2024, 14:45

Despacho

•12/03/2024, 21:54

Intimação

•15/12/2023, 16:52

Decisão

•15/12/2023, 16:37

Decisão

•11/09/2023, 12:47

Alvará

•16/08/2023, 17:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/12/2024, 17:16

Despacho

•14/10/2024, 16:27

Despacho

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•19/08/2024, 16:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/08/2024, 13:53

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/08/2024, 13:53

Intimação

•27/06/2024, 16:53

Decisão

•26/06/2024, 18:00

Intimação

•18/04/2024, 11:23

Decisão

•17/04/2024, 14:45

Despacho

•12/03/2024, 21:54

Intimação

•15/12/2023, 16:52

Decisão

•15/12/2023, 16:37

Decisão

•11/09/2023, 12:47

Alvará

•16/08/2023, 17:38

Intimação

•18/06/2023, 13:39

Decisão

•16/06/2023, 17:16

Despacho

•14/04/2023, 17:09