Execução Fiscal 4401737-97.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 141.032,33

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Terceiro

MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DOMINGUES BRAGA QUINTAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Terceiro

MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME

Terceiro

DOUGLAS ALMEIDA DE ANDRADE

Terceiro

MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DOUGLAS ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/05/2026, 08:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 14:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2026 23:59.

16/04/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 23:27

Juntado(a) - Recebidos os autos

17/11/2025, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 11:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/05/2026, 08:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 14:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/04/2026 23:59.

16/04/2026, 21:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 07:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 23:27

Juntado(a) - Recebidos os autos

17/11/2025, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 11:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:22

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/07/2025.

30/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 10:57

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2025, 15:21

Juntado(a) - Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2025, 14:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 03:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 08:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 11:52

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2024, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 13:25

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 11:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 10:42

Juntado(a) - Outras Decisões

22/09/2023, 12:36

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/06/2023 23:59.

06/06/2023, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:24

Juntado(a) - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 14:38

Juntado(a) - Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 13:21

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MALHACAO BELVEDERE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

21/12/2022, 08:25

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:25

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:25