Execução Fiscal 4403990-92.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 330.992,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VANIA DIAS MACHADO

CPF

Reu

ESPETOBEER RESTAURANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:35

Conclusos para Despacho

15/02/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/10/2025, 04:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 04:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/09/2025 23:59.

08/09/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 07:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário VANIA DIAS MACHADO - CPF: 175.626.006-00 (EXECUTADO(A))

01/08/2025, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 05:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/02/2025, 05:04

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:35

Conclusos para Despacho

15/02/2026, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 08:35

Despacho

•23/10/2025, 04:53

23/10/2025, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/10/2025, 04:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/10/2025, 04:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/09/2025 23:59.

08/09/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 07:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário VANIA DIAS MACHADO - CPF: 175.626.006-00 (EXECUTADO(A))

01/08/2025, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 05:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/02/2025, 05:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 15:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/11/2024 23:59.

01/11/2024, 21:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário ESPETOBEER RESTAURANTE EIRELI - ME - CNPJ: 20.148.934/0001-82 (EXECUTADO(A))

25/06/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/06/2024, 04:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2024, 04:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 07:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2023, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2023, 10:11

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:51

Juntado(a)

22/03/2023, 08:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:29

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESPETOBEER RESTAURANTE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 06:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 06:18

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 06:18