Procedimento Comum Cível 1371754-57.2004.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 417,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ALESSANDRA DE MATOS ANDRADE

CPF

Reu

MARIA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

IVANILDO DE SOUSA COIMBRA

CPF

Reu

WANDERSON DOS SANTOS MARINS

CPF

Reu

GERALDO PEREIRA GONCALVES

CPF

Reu

LUCIO FLAVIO ROCHA FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARA GERALDA CORREA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARA GERALDA CORREA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARA GERALDA CORREA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 08:15

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARA GERALDA CORREA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:51

Despacho

•31/07/2024, 09:30

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARA GERALDA CORREA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA GONCALVES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE MATOS ANDRADE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA COIMBRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; RÉU: MARIA GERALDA CORREA DA SILVA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que.a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Os autos físicos serão baixados e levados ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO, JOSE MARIA GONCALVES, JEAN KARLLO DE ARAUJO, JOSE SATURNINO LOPES, MARLENE CARDOSO DA SILVA, GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 15:25

Distribuído por dependência

17/01/2023, 15:25

Despacho

•19/07/2023, 13:48

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DECISÃO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DECISÃO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/01/2026, 14:51

Despacho

•31/07/2024, 09:30

Despacho

•19/07/2023, 13:48

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DECISÃO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DECISÃO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

DESPACHO

•17/01/2023, 15:25

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:25