Execução Fiscal 0686734-73.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.135,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO FERRAZ MAESTRELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:37

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 06:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 11:43

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•07/10/2024, 16:46

Certidão

•07/10/2024, 12:37

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:37

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 06:33

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 06:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 12:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

19/03/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de CDR - FISIOTERAPEUTAS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CDR FISIOTERAPÊUTAS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, IRIS BRANDAO CARVALHO MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:40

Conclusos para despacho

03/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 10:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 10:26

Distribuído por dependência

27/12/2022, 10:26

Sentença

•07/10/2024, 06:33

Despacho

•20/03/2023, 18:40

Despacho

•17/02/2023, 06:02

Despacho

•02/02/2023, 18:55

Despacho

•14/01/2023, 06:40