Execução Fiscal 0686676-70.2007.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.030,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATIMA VIEIRA BARBOSA LEITE ALVES

CPF

Reu

LABORATORIO LOUIS PASTEUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 15:27

Despacho

•05/02/2023, 16:50

18/08/2025, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2024, 11:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 11:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LABORATÓRIO LOUIS PASTEUR LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, CARLOS GOMES DE LOYOLA, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 11:54

Distribuído por dependência

10/01/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 11:12