Recurso Especial 0040954-96.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ELIO GOMES FERNANDES
Terceiro
ELIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Terceiro
MARIA APARECIDA SOLERO GOMES FERNANDES
Terceiro
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698
·
Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757
·
Representa: Autor
THAIS FRANCIELE FREITAS SILVA
OAB/MG 165585
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ELIO GOMES FERNANDES
Terceiro
ELIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
16/05/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
16/05/2023, 00:00
DISTRIBUIDORA SATELITE LTDA ME
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
MARIA APARECIDA SOLERO GOMES FERNANDES
Terceiro
DISTRIBUIDORA SATELITE LTDA ME
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
ELIO GOMES FERNANDES
CPF
050.***.***-80
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Reu
ELIO DE OLIVEIRA FERNANDES
CPF
136.***.***-20
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Reu
MARIA APARECIDA SOLERO GOMES FERNANDES
CPF
454.***.***-87
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Reu
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/04/2023, 10:45
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
19/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/04/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/11/2022, 12:18
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/11/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
23/11/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
23/11/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
22/11/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Transitado em Julgado
16/05/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
16/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/04/2023, 10:45
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
19/04/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
19/04/2023, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/04/2023, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/11/2022, 12:18
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/11/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
23/11/2022, 00:00
Ver movimentações no processo principal
23/11/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
22/11/2022, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/09/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
14/09/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
12/05/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
10/05/2022, 00:57
Sem manifestação da parte
10/05/2022, 00:55
Sem manifestação da parte
10/05/2022, 00:55
Sem manifestação da parte
10/05/2022, 00:55
Sem manifestação da parte
04/05/2022, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/04/2022, 12:24
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
01/04/2022, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
01/04/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
01/04/2022, 00:00
Expedição de
01/04/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/03/2022, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
14/03/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
11/03/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
11/03/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
11/03/2022, 00:59
Sem manifestação da parte
11/03/2022, 00:59
Remetidos os autos
04/02/2022, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2022, 00:00
Expedição de
04/02/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/12/2021, 00:00
Documentos
Decisão
•
19/04/2023, 09:48
Decisão
•
22/11/2022, 13:47
Decisão
•
31/03/2022, 09:09