Execução Fiscal 0685910-47.1994.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.735,99

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

POLICHAPAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM BERTOZZI DORNAS

OAB/MG 29027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

POLICHAPAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BATISTA LANA NETO

CPF

Reu

POLICHAPAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 19:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de POLICHAPAS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de POLICHAPAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:56

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 19:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de POLICHAPAS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 13:35

Sentença

•07/08/2023, 17:03

08/08/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de POLICHAPAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POLICHAPAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARTA DUARTE MACHADO, UDCE DANTAS MEIRA, WILLIAM BERTOZZI DORNAS, MARCIA MARIA DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:28

Distribuído por dependência

03/01/2023, 11:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 11:56

Despacho

•22/03/2023, 11:11

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

Todos os documentos(25)

Intimação

•08/08/2023, 13:35

Sentença

•07/08/2023, 17:03

Despacho

•22/03/2023, 11:11

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56

DESPACHO

•03/01/2023, 11:56