Execução Fiscal 0679343-44.2006.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 149.900,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 09:49

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 08:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 09:49

Juntada de certidão decurso de prazo

15/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 10:02

Sentença

•28/07/2025, 16:10

14/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 08:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 16:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:55

Outras Decisões

05/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 10:35

Processo Desarquivado

23/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:10

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 11:46

Processo Desarquivado

24/07/2023, 11:46

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALUMINIO DURALAR IND E COM LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALUMÍNIO DURALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, NADIA ARANTES DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0073318-10.2019.8.13.0035

27/01/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/01/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALUMÍNIO DURALAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, NADIA ARANTES DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 18:01

Despacho

•04/04/2025, 18:21

Sentença

•12/09/2024, 13:10