Execução Fiscal 0258913-30.2004.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2004

Valor da Causa

R$ 13.508,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(70)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 12:43

Despacho

•08/08/2025, 15:00

05/09/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/09/2024, 07:26

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 039121MG, Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DALMO PIRES BASTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/07/2022, 08:46

Despacho

•03/04/2025, 11:22

Despacho

•14/03/2025, 14:16

Despacho

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•16/09/2024, 17:38

Despacho

•28/02/2024, 16:32

Despacho

•27/10/2023, 13:34

Despacho

•22/08/2023, 18:52

Despacho

•04/10/2022, 18:24

Despacho

•19/09/2022, 19:18