Execução Fiscal 0258913-30.2004.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2004
Valor da Causa
R$ 13.508,88
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
10.***.***.0000-00
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Autor
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
10.***.***.0000-00
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/03/2026, 06:01
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025, 10:50
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ
22.***.***.0001-03
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Reu
DALMO PIRES BASTOS JUNIOR
CPF
331.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2025, 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2025, 13:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 12:43
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/08/2025, 18:59
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 15:00
Conclusos para despacho
17/07/2025, 13:25
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/07/2025, 13:25
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:30
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 11:22
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/03/2026, 06:01
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025, 10:50
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2025, 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
05/09/2025, 13:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 12:43
Conclusos para despacho
22/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/08/2025, 18:59
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 15:00
Conclusos para despacho
17/07/2025, 13:25
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
17/07/2025, 13:25
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:30
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2025, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 11:22
Conclusos para despacho
24/03/2025, 13:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/03/2025, 22:09
Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2025, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 14:16
Conclusos para despacho
27/02/2025, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025, 11:56
Conclusos para despacho
21/01/2025, 08:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 17:38
Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2024, 17:38
Conclusos para despacho
16/09/2024, 07:26
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
16/09/2024, 07:26
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 01:12
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:37
Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 16:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 03:17
Conclusos para despacho
29/01/2024, 13:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/01/2024, 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2024, 13:38
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/12/2023, 13:53
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:46
Expedição de comunicação via sistema.
13/11/2023, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 13:34
Conclusos para despacho
28/08/2023, 12:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2023, 11:08
Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 18:52
Conclusos para despacho
29/03/2023, 15:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/02/2023, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 16:05
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA GRANJA INTEGRAL ALIMENTOS LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 039121MG, Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - DALMO PIRES BASTOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:49
Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 18:24
Conclusos para despacho
30/09/2022, 14:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/09/2022, 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 19:18
Conclusos para despacho
19/09/2022, 09:37
Decorrido prazo de DALMO PIRES BASTOS JUNIOR em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 01:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:34
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2022, 13:04
Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2022, 08:11
Expedição de Certidão.
09/07/2022, 10:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
09/07/2022, 08:46
Documentos
Despacho
•
04/09/2025, 12:43
Despacho
•
08/08/2025, 15:00
Despacho
•
03/04/2025, 11:22
Despacho
•
14/03/2025, 14:16
Despacho
•
30/01/2025, 11:56
Despacho
•
16/09/2024, 17:38
Despacho
•
28/02/2024, 16:32
Despacho
•
27/10/2023, 13:34
Despacho
•
22/08/2023, 18:52
Despacho
•
04/10/2022, 18:24
Despacho
•
19/09/2022, 19:18